A ALL assinou com o CADE - Conselho Administrativo de Defesa Econômica no dia 13 de novembro de 2007 um TCD - Termo de Compromisso de Desempenho, que tem por objetivo manter as condições concorrenciais relacionadas a serviços ferroviários e serviços acessórios nas áreas das concessões operadas por Ferroban, Ferronorte e Ferrovia Novoeste.

Qualquer denúncia relativa ao descumprimento do TCD poderá ser encaminhada ao CADE, através de seu sitio institucional (www.cade.gov.br) ou através do endereço Setor Comercial Norte - SCN - Quadra 2 - Projeção C -CEP 70712-902 - Brasília - DF, Brasil, ou ainda pelos telefones (61) 3221 8599 - FAX: (61) 3221 8569.